Aviso Legal
Aviso legal incluindo criação de conta, preços e custos de envio, entrega, pagamento, propriedade, direito de revogação, garantias.
PRÉÂMBULO
ARTIGO 1 - OBJETO
ARTIGO 2 – CRIAÇÃO DE UMA CONTA
ARTIGO 3 - PREÇO E CUSTOS DE ENVIO
ARTIGO 4 - ENTREGA E RECEÇÃO DE PRODUTOS
ARTIGO 5 - PAGAMENTO E MÉTODO DE PAGAMENTO
ARTIGO 6 - RETENÇÃO DE PROPRIEDADE
ARTIGO 7 - DIREITO DE RETIRADA
ARTIGO 8 - GARANTIAS
ARTIGO 9 - PRIVACIDADE DIGITAL
ARTIGO 10 - NEWSLETTERS & COOKIES
ARTIGO 11 - CASO DE FORÇA MAIOR
ARTIGO 12 - PROTEÇÃO
ARTIGO 13 - POSSÍVEIS LITÍGIOS
ARTIGO 14 - REGISTRO / SUSPENSÃO DE CONTA
ARTIGO 15 - ATRIBUIÇÃO DE JURISDIÇÃO
PRÉÂMBULO
A SMART GRADE é uma sociedade por ações simplificada de um único membro, com um capital de 6.000 euros, cujo escritório social está localizado na 1, rue de la Buffa – 06000 Nice. Está registada no Registo de Comércio e Empresas de Nice sob o número 850 695 248 e é representada pela Sra. Harmonie DUTILLIEUX, na qualidade de Presidente.
A empresa exerce um negócio de venda por grosso de componentes e equipamentos eletrónicos e de telecomunicações para profissionais. A SMART GRADE realiza entregas na França Metropolitana, bem como no estrangeiro. A empresa opera o seu negócio através do site www.smartgrade.fr (doravante “o Site”), do qual é proprietária. O serviço de atendimento ao cliente pode ser contactado através da aba “Contatos” no site. O cliente (doravante “Cliente”) pode contactar a SMART GRADE por correio, e-mail ou telefone, utilizando as informações abaixo:
• Endereço postal SMART GRADE:
Serviço de Atendimento ao Cliente
1 rue de la Buffa
06000 Nice
• Endereço de e-mail:
sales@smartgrade.com
• Telefones:
+33 09.88.09.93.38
+33 07 82 06 03 13
ARTIGO 1 - OBJETO
As vendas realizadas pela SMART GRADE (doravante “a Empresa”) com os seus Clientes estão sujeitas a estas condições gerais de venda (doravante “CGV”). Este contrato é regido pela legislação francesa.
As CGV detalhadas abaixo regem exclusivamente a relação contratual entre a SMART GRADE e o Cliente. O seu objetivo é definir os direitos e obrigações das partes no contexto da venda à distância de bens oferecidos pelo Site.
O site é uma vitrine onde os catálogos de produtos são apresentados.
Nenhuma encomenda pode ser realizada através do site. Os Clientes devem efetuar as suas encomendas através dos seguintes canais:
– Por e-mail,
– Por telefone
– Ou por WhatsApp
No entanto, a encomenda é efetivamente validada quando a Empresa receber o formulário de encomenda devidamente datado e assinado.
Quando um Cliente faz uma encomenda pela primeira vez, este deve obrigatoriamente abrir uma conta na Empresa, ler as condições gerais de venda e assinalar a caixa “Eu aceito as condições gerais de venda”.
No caso de alterações a estas CGV, a Empresa informará todos os seus clientes para que possam lê-las novamente e assinalar novamente a caixa “Eu aceito as condições gerais de venda”.
Estas CGV prevalecem sobre qualquer outra estipulação emanada do Cliente, seja por escrito ou não – salvo acordo expresso da SMART GRADE. Nenhuma condição geral ou específica constante nos documentos enviados ou entregues pelo Cliente pode ser incorporada nas presentes CGV, caso estes documentos sejam incompatíveis com as mesmas.
O Cliente declara ter plena capacidade legal para se comprometer sob estas CGV. A SMART GRADE pode ser obrigada a atualizar estas CGV. Em caso de modificação, a Empresa enviará um e-mail de informação ao Cliente, com as novas condições gerais de venda em anexo. O Cliente concorda em aceitar essas novas condições para qualquer nova encomenda.
Qualquer modificação a estas CGV é aplicável assim que for publicada no Site, mas não pode ser aplicada a contratos celebrados anteriormente.
ARTIGO 2 - CRIAÇÃO DE UMA CONTA
Para aceder a certos serviços, o Cliente deve registar-se e criar uma conta. Para tal, o Cliente deve preencher todos os campos obrigatórios que aparecem nos formulários de registo.
Ao registar-se online para criar uma conta, o Cliente concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. O Cliente compromete-se, portanto, a não criar uma identidade falsa que possa enganar terceiros e a atualizar imediatamente os dados fornecidos durante o registo online.
Caso o Cliente forneça informações falsas, imprecisas, desatualizadas, incompletas ou em violação das disposições deste artigo, a SMART GRADE terá o direito de suspender ou terminar a conta do Cliente sem demora e recusar-lhe imediatamente e para o futuro o acesso total ou parcial aos serviços.
ARTIGO 3 - PREÇO E CUSTOS DE ENVIO
3.1 Preços:
Os preços dos produtos estão exibidos no Site na secção “Catálogos ProGrade”. Estes preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, pela SMART GRADE. Os preços cobrados são aqueles que estão exibidos no formulário de encomenda que enviamos. Os preços são expressos em euros e são excluindo IVA (doravante “sem IVA”) e excluindo custos de entrega. Quando o preço exibido inclui os custos de entrega, esta informação é mencionada no catálogo.
Qualquer dedução obrigatória relacionada aos produtos será faturada de acordo com a legislação em vigor e incluída no preço apresentado no momento da encomenda.
No caso de uma encomenda destinada a ser entregue fora da França, o Cliente deve informar-se sobre os direitos aduaneiros ou quaisquer outras taxas ou impostos que sejam devidos no país de entrega dos produtos. O Cliente é responsável pelo pagamento integral desses direitos e impostos relacionados com a desalfandegagem da sua encomenda. Para vendas a empresas da União Europeia, fora da França, são oferecidas opções de faturação sem IVA.
3.2 Custos de envio:
Os custos de envio incluem os custos de embalagem e correios. Os custos de envio são indicados durante o processo de encomenda e antes da confirmação da encomenda. O valor dos custos de envio é calculado de acordo com a natureza dos produtos encomendados, o montante da encomenda e o método de entrega selecionado. Para qualquer entrega no estrangeiro, o departamento de exportação da SMART GRADE especificará diretamente os custos de envio específicos e os termos de pagamento.
ARTIGO 4 - ENTREGA E RECEÇÃO DE PRODUTOS
4.1 Entrega
A entrega dos itens encomendados pelo Cliente ocorrerá no endereço da sua escolha, determinado no momento da abertura da conta. O endereço de entrega pode ser alterado a pedido do Cliente ou, de forma geral, da pessoa que fez, validou e pagou pela encomenda, até 48 horas antes da entrega.
Caso o Cliente esteja ausente no momento da entrega da encomenda, será da sua responsabilidade recolher a entrega no endereço indicado pelo transportador e conforme os métodos especificados por este na nota de trânsito deixada no endereço de entrega.
Se a entrega não for recolhida no prazo indicado nesta nota ou em caso de recusa de entrega por parte do Cliente, o pacote será devolvido à SMART GRADE. Os produtos serão então reembolsados por transferência bancária (exceto pelos custos de entrega iniciais). Uma taxa administrativa de 30,00 € sem IVA também será deduzida do valor do reembolso, assim como os custos de devolução faturados pelo transportador.
A segunda entrega está sujeita ao pagamento dos novos custos de transporte pelo Cliente. A entrega é realizada por uma das seguintes empresas de transporte: DHL, TNT, UPS e CHRONOPOST. O tempo de entrega está condicionado pela escolha do método de entrega feito pelo Cliente ao encomendar. O prazo de entrega indicado no momento da encomenda é dado apenas para fins informativos e não é garantido.
Consequentemente, a SMART GRADE não pode ser responsabilizada em caso de ultrapassagem do prazo.
O atraso não pode dar origem a qualquer cancelamento da encomenda, a qualquer redução no preço pago pelo Cliente, ou a qualquer pagamento por danos, desde que o Cliente seja entregue dentro de 30 dias após a confirmação da sua encomenda. Além disso, os prazos de encomenda não são garantidos pela SMART GRADE caso as encomendas sejam feitas no dia anterior a feriados públicos ou fins de semana.
A SMART GRADE reserva-se o direito de adicionar um período adicional de 24 horas úteis para o envio de encomendas exportadas que exijam procedimentos administrativos e aduaneiros mais extensos.
Os prazos de entrega também podem variar em caso de evento externo (força maior, tempestade, bloqueio de rotas de transporte, etc.). Esta lista não é exaustiva.
Em caso de falta de stock afetando uma encomenda, a SMART GRADE informará o Cliente no momento do envio. Se esta falta afetar toda a sua encomenda, a encomenda será cancelada e o Cliente será reembolsado integralmente dentro de um máximo de 30 dias após o pagamento. Caso contrário, o produto fora de stock será reembolsado ao Cliente por transferência bancária. Uma nota de crédito será igualmente emitida e enviada ao Cliente por e-mail.
4.2 Receção
Qualquer reclamação por não conformidade ou produto em falta na entrega deve ser enviada de forma imperativa à SMART GRADE, com uma cópia das reservas feitas ao transportador, no prazo de 48 horas após a assinatura da entrega.
As reservas no momento da entrega devem ser precisas e completas quanto à natureza dos danos visíveis na embalagem e ao estado dos bens (reservas sobre danos e número de partes em falta / danos nos bens). É imperativo verificar todos os produtos ao recebê-los. O conteúdo de cada pacote deve ser inspecionado na presença do entregador e antes de qualquer aceitação do pacote.
A anomalia observada deve ser claramente escrita e marcada principalmente nos bens e não exclusivamente na embalagem. As reservas devem ser feitas no recibo de entrega na frente do motorista, que tem o direito de emitir reservas contra. Recomenda-se não aceitar pacotes visivelmente muito danificados ou recusar a entrega como um todo.
Reclamações tardias não podem de forma alguma ser consideradas e a responsabilidade do Cliente será então exclusivamente e totalmente assumida.
ARTIGO 5 - PAGAMENTO E MÉTODO DE PAGAMENTO
5.1 Pagamento
Todos os produtos são, em princípio, pagáveis no momento da encomenda.
A validação final da encomenda, a reserva dos produtos solicitados para o Cliente e a entrega dos mesmos estão, portanto, sujeitas ao recebimento do seu pagamento. Quaisquer custos relacionados com a transferência, sejam de que natureza ou origem forem, são da total responsabilidade do Cliente.
No entanto, podem ser concedidos créditos pela SMART GRADE.
Como parte de um crédito concedido pela SMART GRADE, esta reserva-se o direito de suspender qualquer entrega de uma encomenda, independentemente do seu nível de execução, caso não haja pagamento na data de vencimento de qualquer quantia devida ou em caso de redução ou cancelamento do crédito concedido.
Penalidades de montante igual à taxa base bancária mais 3 pontos serão automaticamente aplicáveis a montantes não pagos.
Em caso de pagamento em atraso, será aplicável uma indemnização fixa de 40 € correspondente aos custos de recuperação de faturas não pagas após o vencimento. Além disso, e em conformidade com a lei 2008-776 de 4 de agosto de 2008, juros de mora de 3 vezes a taxa legal serão aplicados, bem como uma compensação fixa pelos custos de recuperação de 40 euros (Decreto 2012-1115 de 02/10/2012).
5.2 Métodos de pagamento
A SMART GRADE aceita pagamentos via Paypal ou transferência bancária.
Não é possível efetuar qualquer pagamento no depósito da SMART GRADE, nem qualquer recuperação de equipamento ou encomenda (inclusive uma encomenda previamente paga online).
Por razões de segurança, nenhum pagamento será efetuado por telefone.
ARTIGO 6 - RETENÇÃO DE PROPRIEDADE
A SMART GRADE mantém a propriedade total e integral dos produtos vendidos até o pagamento efetivo e completo do preço principal e acessório. O Cliente deve manter os bens em perfeito estado até o seu pagamento. O Cliente está, portanto, proibido, em caso de pagamento incompleto, de dispor dos produtos para revenda ou processamento.
O Cliente compromete-se a notificar imediatamente a SMART GRADE sobre qualquer dificuldade que possa causar a sua falência e sobre qualquer apreensão feita por terceiros sobre os produtos.
As disposições acima não impedem que, na entrega dos bens, seja transferido para o Cliente o risco de perda e deterioração dos bens vendidos, bem como os danos que possam causar.
Na ausência de pagamento parcial, a SMART GRADE terá o direito de exigir a devolução imediata do equipamento entregue. Todos os custos gerados por esta devolução serão suportados pelo Cliente. Fica expressamente acordado entre as partes que, neste caso, qualquer depósito pago será retido pela SMART GRADE como danos.
ARTIGO 7 - DIREITO DE RETIRADA
O direito de retirada de 14 dias previsto pela lei Hamon de 17 de março de 2014 não se aplica às encomendas.
De fato, esse direito de retirada entre profissionais só é aplicável quando as três condições seguintes forem cumpridas:
O contrato deve ser celebrado fora das instalações: Neste caso, o contrato não é celebrado fora das instalações, mas à distância.
O objeto do contrato não deve fazer parte do campo principal de atividade da empresa:
Os clientes da Empresa são, geralmente, reparadores, seguradoras e distribuidores cuja atividade principal é a reparação ou distribuição destes produtos. Portanto, o objeto do contrato faz parte do campo principal de atividade.
O número de empregados da empresa deve ser inferior ou igual a cinco.
Consequentemente, este direito de retirada não se aplica aos contratos celebrados com a Empresa.
Nenhum retorno ou aceitação de produtos poderá ser feito sem o acordo prévio do serviço de atendimento ao cliente, que atribui um número de autorização de devolução, por simples chamada telefónica de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h.
A SMART GRADE não retoma produtos fora do catálogo e configurações específicas feitas a pedido do Cliente.
Outros produtos devem ser devolvidos completos, não utilizados, em perfeito estado, na embalagem original e com portes pagos.
Os custos de envio são da responsabilidade da Empresa em caso de erro de entrega.
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer devolução que não cumpra as condições acima mencionadas.
ARTIGO 8 - GARANTIAS
Além da garantia legal contra defeitos ocultos, conforme os artigos 1641 e seguintes do Código Civil, os produtos vendidos beneficiam de uma garantia do fabricante, exclusiva de qualquer outra garantia, em particular a de resultado quanto à satisfação das necessidades específicas do Cliente. Quanto à garantia legal de conformidade, o Cliente dispõe de um prazo de 2 anos a partir da entrega dos bens para agir, apenas no caso de produtos novos.
Se, durante o período de garantia, o produto se mostrar defeituoso (na data da compra) devido a um defeito de materiais ou de fabricação, a SMART GRADE reparará ou substituirá (a seu critério) gratuitamente o produto ou suas partes defeituosas.
A SMART GRADE reserva-se o direito de substituir as partes ou produtos defeituosos por peças ou produtos novos ou revisados. Todas as peças e produtos substituídos passarão a ser propriedade da SMART GRADE.
Esta garantia aplica-se apenas se o produto defeituoso for apresentado durante o período de garantia, acompanhado pela fatura. A SMART GRADE reserva-se o direito de recusar a aplicação gratuita da garantia caso a fatura não seja apresentada, seja incompleta ou ilegível.
Além disso, o Cliente não precisa fornecer prova da inexistência de conformidade dos bens durante os seis meses seguintes à entrega dos bens.
No entanto, a SMART GRADE poderá não proceder conforme a escolha do Cliente se essa escolha implicar um custo manifestamente desproporcional em relação ao outro método, tendo em conta o valor do bem ou a importância do defeito.
Esta garantia não cobre os custos de transporte. A SMART GRADE não é de forma alguma responsável pelo retorno de bens defeituosos. Qualquer dano ou perda de pacotes ocorridos no retorno de bens será de responsabilidade do Cliente. Portanto, cabe a este garantir as condições para o retorno dos bens (escolha do transportador, rastreamento do pacote e possível seguro).
Esta garantia não cobre:
– Manutenção periódica e reparos ou substituição de peças devido ao desgaste normal;
– Danos ou defeitos resultantes do uso, operação ou manuseio do produto que não cumpra o uso pessoal ou privado normal;
– Danos ou modificações causados por uso inadequado, instalação ou operação do produto não conforme seu propósito original, infecções por vírus ou uso do produto com software inadequado ou instalado incorretamente, uso do produto com acessórios, periféricos ou outros produtos inadequados, reparos feitos ou tentados por pessoas que não sejam do serviço da SMART GRADE ou sem autorização da SMART GRADE, negligência, acidentes, incêndios, líquidos, produtos químicos, outras substâncias, inundações, vibração, calor excessivo, variações de energia, fornecimento de energia inadequado ou excessivo, radiação, descargas eletrostáticas, incluindo raios, outras forças e efeitos externos.
Esta garantia cobre apenas os componentes de hardware do produto. Não cobre software, para o qual um contrato de licença de usuário final ou garantias separadas são fornecidas ou aplicáveis.
Além disso, a SMART GRADE pode implementar a garantia contra defeitos ocultos do produto vendido, e neste caso, o Cliente pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda, conforme o artigo 1644 do Código Civil.
O Cliente tem 2 anos a partir da descoberta do defeito oculto para comunicar o produto à SMART GRADE ou notificá-la por correio, preferencialmente por carta registrada com aviso de recebimento, e no máximo 5 anos a partir da compra do produto.
Este último prazo de limitação legal é o além do qual não é mais possível agir.
A garantia comercial da SMART GRADE está indicada para cada produto nos catálogos do site, assim como no formulário de pedido.
ARTIGO 9 - PRIVACIDADE DIGITAL
The personal data transmitted by any Customer is processed by the SMART GRADE Company for the purposes of managing and executing orders, and may be communicated to the contractual partners of the SMART GRADE Company involved in the execution of this order.
In accordance with the Data Protection Act of January 6, 1978, you have the right to access, rectify and oppose personal data concerning you. Just let us know by email or by post: SMARTGRADE, 1 rue de la Buffa, Nice 06000.
The Customer who has voluntarily given his contact details may, if he wishes, be contacted about information, operations on the Site and commercial proposals from the SMART GRADE Company or those of its commercial partners, subject to be expressly authorized in advance.
The commercial offers of the site will be sent to the Customer by email if no opposition has been issued. The Customer may at any time oppose commercial offers free of charge.
ARTIGO 10 - NEWSLETTERS & COOKIES
Dependendo das escolhas feitas ao criar ou consultar sua conta, qualquer Cliente pode receber ofertas da SMART GRADE. Qualquer Cliente que não deseje receber tais ofertas pode solicitar isso a qualquer momento, fazendo login em sua conta. O objetivo do cookie é sinalizar sua visita ao nosso site. Os cookies são, portanto, usados pela SMART GRADE apenas para melhorar o serviço personalizado destinado a você.
ARTIGO 11 - CASO DE FORÇA MAIOR
A responsabilidade da SMART GRADE não pode ser invocada se a não execução ou o atraso na execução de uma de suas obrigações resultar de um caso de força maior que impeça a execução normal do contrato.
O artigo 1218, parágrafo 1, do Código Civil, define que há força maior em matérias contratuais quando um evento além do controle do devedor, que não poderia ser razoavelmente previsto no momento da conclusão do contrato e cujos efeitos não podem ser evitados por medidas adequadas, impede a execução da obrigação pelo devedor.
São expressamente considerados como casos de força maior ou eventos fortuitos, além dos usualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: bloqueio de meios de transporte ou fornecimento, terremotos, incêndios, tempestades, inundações, raios; interrupção de redes de telecomunicações ou dificuldades específicas em redes de telecomunicações externas aos Clientes.
A SMART GRADE, ao tomar conhecimento do evento, deve informar a outra parte, dentro de 10 dias, sobre a impossibilidade de executar o serviço.
Assim que a razão para a suspensão das obrigações desaparecer, a SMART GRADE informará o Cliente sobre a retoma de sua obrigação. Se a suspensão das obrigações for inferior a um mês, o Cliente não poderá solicitar reembolso de seu pedido, que será enviado normalmente.
Se esta causa continuar além de um mês ou for definitiva, o contrato de venda entre as partes será rescindido automaticamente e as partes estarão liberadas de suas obrigações conforme as condições previstas nos artigos 1351 e 1351-1 do Código Civil.
ARTIGO 12 - PROTEÇÃ
As características dos produtos oferecidos à venda são apresentadas no Site. As fotografias fazem parte do contrato apenas no que se refere às características essenciais dos produtos. Todos os textos e imagens apresentados no Site são reservados e protegidos, para o mundo inteiro, sob direitos autorais e direitos de propriedade intelectual.
O conteúdo deste Site não pode, portanto, de forma alguma, ser objeto, mesmo parcialmente, de reprodução, representação, empréstimo, troca ou transferência, extração total ou parcial de dados e/ou transferência para outro meio, modificação, adaptação, arranjo ou transformação, exceto nas condições abaixo. Apenas um direito de uso, excluindo qualquer transferência de direitos de propriedade, de qualquer tipo, é concedido.
A única reprodução e representação autorizada do conteúdo é, portanto, autorizada pelo Código de Propriedade Intelectual, para benefício pessoal estrito e para uso profissional, com o único objetivo de enriquecer um arquivo do Cliente. Além disso, é proibido ao Cliente reconstituir o banco de dados ou bancos de dados, retransmitir seu conteúdo, de qualquer forma e, de modo geral, infringir, direta ou indiretamente, ou por meio de terceiros, de qualquer forma, os direitos da SMART GRADE.
ARTIGO 13 - POSSÍVEIS LITÍGIOS
Danos indiretos e/ou imateriais ou morais, nomeadamente danos financeiros ou comerciais, como perda de lucro, pedidos, exploração e dados, não darão direito a compensação pela SMART GRADE, perda de receita, danos à imagem, interrupção de serviço, assim como danos da mesma natureza resultantes de uma ação judicial contra a SMART GRADE devido a danos causados a um terceiro.
ARTIGO 14 - REGISTRO / SUSPENSÃO DE CONTA
A SMART GRADE reserva-se o direito de recusar o registro de qualquer Cliente que não seja profissional ou que não forneça os documentos para justificar sua atividade profissional.
Os Clientes comprometem-se a manter a SMART GRADE informada dentro de 30 dias sobre qualquer alteração relativa à sua atividade (mudança de código NAF, suspensão de atividade, etc.).
A SMART GRADE reserva-se o direito de excluir a conta de qualquer Cliente que faça ameaças, insultos ou faça comentários vulgares e degradantes contra ela ou um de seus funcionários. Esta ação não requer aviso prévio.
A SMART GRADE reserva-se o direito de suspender uma conta com atraso de pagamento superior a 30 dias, enquanto a situação não for regularizada. O mesmo se aplica a contas inativas.
ARTIGO 15 - ATRIBUIÇÃO DE JURISDIÇÃO
Para todas as disputas relativas à formação, execução e término do contrato entre a SMART GRADE e o Cliente que não puderem ser resolvidas amigavelmente, apenas o Tribunal Comercial de Nice será competente dentro da jurisdição do qual se encontra a sede da SMART GRADE, independentemente das condições de venda, do local do pedido ou entrega, e do método de pagamento aceito (mesmo em caso de reclamação de garantia ou múltiplos réus).