Termos e Condições
Diretrizes abrangentes sobre a sua interação com nosso site, cobrindo termos de uso, responsabilidades, propriedade, limitações e resolução de disputas.
SECÇÃO 1: INTRODUÇÃO
ARTIGO 2.º: CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA EFECTUAR UMA TRANSFERÊNCIA
ARTIGO 3: O PROGRAMA DE RECOMPRA PELA SMARTGRADE
ARTIGO 4: PREÇO DA OFERTA DE REEMBOLSO
ARTIGO 5: TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
ARTIGO 6: DESPESAS DE TRANSPORTE PARA O SMART GRADE
ARTIGO 7.º: FORÇA MAIOR
ARTIGO 8.º: TERRITÓRIO
ARTIGO 9.º: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
SECÇÃO 1: INTRODUÇÃO
As presentes Condições Gerais de Resgate (doravante CGR) detalham os termos e condições sob os quais a SMART GRADE recompra produtos do Vendedor através do programa Buyback by SmartGrade. O acesso a este programa está sujeito ao cumprimento das presentes Condições Gerais de Resgate.Anyone wishing to sell their products via this program must first have read these CGR and undertakes to respect them without reservation.
SMART GRADE may freely change these general conditions of redemption at any time, each change in these conditions will be subject to prevention and a new request for validation from the Seller.
ARTIGO 2.º: CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA EFECTUAR UMA TRANSFERÊNCIA
O Vendedor declara que tem plena capacidade jurídica que lhe permite comprometer-se com os presentes CGR. A SMART GRADE pode atualizar as presentes CGR. Em caso de modificação, a SMART GRADE enviará um e-mail de informação ao Vendedor com o qual serão anexadas as novas condições gerais de resgate. O Vendedor compromete-se a aceitar estas novas condições para qualquer nova transação.
The Seller declares to have full ownership of the products it transfers to SMART GRADE.
ARTIGO 3: O PROGRAMA DE RECOMPRA PELA SMARTGRADE
Etapa 1: Preparação dos produtos para expedição
O Vendedor é responsável pela proteção e embalagem adequada dos seus produtos. A SMART GRADE não será de modo algum responsável por qualquer dano causado durante o transporte se este dano for causado por uma má proteção, um mau calço ou um mau fecho da caixa preparada pelo Vendedor.
As embalagens não devem exceder o peso de 20kg cada, caso em que a SMART GRADE poderá solicitar ao Vendedor que refaça o acondicionamento do seu envio ou poderá recusar-se a encarregar-se do transporte.
O Vendedor deve certificar-se de que TODAS as baterias são retiradas da embalagem.
A SMART GRADE recusa-se terminantemente a aceitar embalagens que contenham pilhas.
O incumprimento voluntário ou involuntário desta regra pode conduzir à não recuperação total do envio, à destruição do lote que será entregue a uma empresa aprovada pelas autoridades públicas em matéria de gestão de resíduos e/ou a pesadas sanções, caso as baterias enviadas provoquem um incidente durante o transporte.
O Vendedor é responsável e indemnizará a SMART GRADE por quaisquer sanções que possam ser tomadas pelas autoridades contra ele em relação à presença ilegal de pilhas na embalagem.
Passo 2: Pedido de apoio
Para obter apoio para o seu envio, o Vendedor deve comunicar por correio eletrónico para o seguinte endereço: sales@smartgrade.fr informações relativas a:
– O número de ecrãs contidos na embalagem (facultativo)
– O número de embalagens (obrigatório)
– O peso da(s) embalagem(ns) (obrigatório)
– O contacto completo (nome, apelido, telefone, endereço completo) para a recolha da encomenda pelo transportador selecionado
Passo 3: Apoio ao produto
Após o pedido de apoio do Vendedor, a SMART GRADE enviará um e-mail ao Vendedor contendo:
– Um número de ficheiro
– A(s) etiqueta(s) de transporte da UPS a ser(em) impressa(s) pelo Vendedor e colada(s) em cada pacote
– Uma marcação para a recolha da(s) encomenda(s) pela transportadora UPS no local escolhido e indicado previamente pelo Vendedor aquando do pedido de assistência.
No caso de a transportadora não se apresentar no local combinado, o Vendedor pode fazer um pedido de recolha diretamente por correio eletrónico.
No caso de o Vendedor faltar à reunião de recolha, pode igualmente solicitar uma nova recolha por correio eletrónico.
Em caso de dupla falta, será facturado ao Vendedor o montante fixo de 10 euros, que será deduzido do valor final de resgate do envio.
Etapa 4: Receção dos produtos
A SMART GRADE compromete-se a confirmar a receção da encomenda por correio eletrónico e a efetuar uma primeira contagem dos produtos enviados nas 48 horas seguintes à receção. Em seguida, comunicará o resultado ao Vendedor. Durante este correio eletrónico, SMART GRADE informa o Vendedor do prazo de envio da sua avaliação final.
Etapa 5: Teste do produto - Relatório de teste valioso
SMART GRADE carries out the tests of each product to establish a clear and detailed test report.
This detailed and valued report is then sent by email to the Seller within the time limit according to the date previously communicated to the Seller.
Etapa 6: Validação/recusa do relatório de ensaio avaliado
A partir da receção do relatório de ensaio pormenorizado e avaliado, o Vendedor dispõe de 48 horas úteis para aceitar ou recusar esta avaliação.
Este prazo de 48 horas é imposto e necessário para podermos garantir o preço anunciado. Se este prazo for ultrapassado, os preços poderão ser revistos pela SMART GRADE ou o lote poderá ser recusado.
Em caso de acordo sobre a avaliação proposta, o Vendedor deve notificá-lo por correio eletrónico.
Em caso de litígio, a SMART GRADE compromete-se a fornecer suportes vídeo ou fotografias dos produtos selecionados, a fim de apoiar a sua peritagem para satisfazer o pedido do Vendedor.
Em caso de recusa, o Vendedor tem o direito de solicitar a devolução do seu envio (total, não há devolução parcial).
Se se tratar de um primeiro lote de teste, a SMART GRADE suportará todos os custos de devolução da remessa, caso contrário, a SMARTGRADE solicitará ao Vendedor que suporte os custos de transporte de devolução, bem como um custo fixo por produto de 0,50 € sem IVA para cobrir o processamento de produtos já efectuados (triagem, testes).
Etapa 7: Faturação e pagamento do produto
Após a receção da fatura do Vendedor e dos seus dados bancários, a SMART GRADE compromete-se a pagar a fatura por transferência bancária no prazo máximo de 48 horas úteis.
O pagamento também pode ser efectuado por Paypal, se forem aplicadas taxas ao pagamento, estas taxas serão transferidas para o Vendedor.
Uma vez efectuado o pagamento, o Vendedor receberá um e-mail de confirmação, bem como um comprovativo do pagamento.
ARTIGO 4: PREÇO DA OFERTA DE REEMBOLSO
Todas as quartas-feiras, a SMARTGRADE actualiza a grelha de preços para a recompra dos seus produtos. Esta grelha está disponível diretamente em linha através do site https://smartgrade.fr/vendre-ecran-casse-smartphone/
Estas tarifas são válidas até à próxima edição da nova tabela de tarifas.
Os preços apresentados via são os preços actualizados em tempo real.
A tarifa aplicada ao Vendedor é a tarifa existente no dia da recolha da encomenda do Vendedor pelo transportador da SMART GRADE.
ARTIGO 5: TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
A propriedade do produto é transferida de acordo com as regras do artigo 1583 do código civil, especificando que há transferência de propriedade a partir do momento em que o comprador e o vendedor concordam com a coisa e com o preço. Por conseguinte, a transferência de propriedade só será efectiva após a aceitação pelo Vendedor do relatório de ensaio avaliado dentro do prazo previsto.
ARTICLE 6: TRANSPORT COSTS to SMART GRADE
As despesas de transporte dos produtos ficam a cargo da SMART GRADE para todas as expedições de lotes superiores a 50 ecrãs para a França continental, 100 ecrãs para a ZONA EUROPEIA fora de França e 150 ecrãs para o Ultramar.
ARTIGO 7.º: FORÇA MAIOR
A responsabilidade da Empresa SMART GRADE não pode ser implementada se a não execução ou o atraso na execução de uma das suas obrigações resultar de um caso de força maior que impeça a execução normal do contrato.
O n.º 1 do artigo 1218.º do Código Civil prevê a existência de força maior em matéria contratual quando um facto alheio à vontade do devedor, que não podia ser razoavelmente previsto no momento da celebração do contrato e cujos efeitos não podem ser evitados por medidas adequadas, impede o cumprimento da sua obrigação pelo devedor.
Expressamente, são considerados como casos de força maior ou de caso fortuito, para além dos habitualmente retidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: o bloqueio de meios de transporte ou de fornecimentos, terramotos, incêndios, tempestades, inundações, raios; o encerramento de redes de telecomunicações ou dificuldades específicas das redes de telecomunicações externas aos Clientes.
A Empresa SMART GRADE, registando a ocorrência, deve, no prazo de 10 dias, informar a outra parte da impossibilidade de execução do serviço.
Logo que o motivo da suspensão das obrigações desapareça, a SMART GRADE informará o Cliente do recomeço da sua obrigação. Se a suspensão das obrigações for inferior a um mês, o Cliente não poderá solicitar o reembolso da sua encomenda, que lhe será normalmente enviada.
Se esta causa se prolongar para além de um mês ou for definitiva, o contrato de venda entre as partes será automaticamente rescindido e as partes serão libertadas das suas obrigações nas condições previstas nos artigos 1351 e 1351-1 do Código Civil.
ARTIGO 8: TERRITÓRIO
The conditions of redemption, delivery and price are valid only in EUROPE.
Specific conditions may be applied outside EUROPE and/or outside metropolitan France.
ARTIGO 9: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Para todos os litígios relativos à formação, execução e rescisão do contrato entre a Sociedade SMART GRADE e o Vendedor que não possam dar lugar a uma resolução amigável, apenas o Tribunal de Comércio de Nice será competente no foro da sede social da Sociedade SMART GRADE, independentemente das condições de venda, do local da encomenda ou da entrega e do modo de pagamento aceite (mesmo em caso de reclamação de garantia ou de pluralidade de réus).